RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE E GOVERNO

Gestão do Diário Oficial do Estado

Firmar Contrato de Publicações DOE

A GEREP – Gerência de Publicações – vinculada à DIOESC – Diretoria da Imprensa Oficial e Editora de Santa Catarina/Arquivo Público é responsável por publicar e dar transparência aos atos do governo de Santa Catarina abrangendo órgãos e entidades da administração direta e indireta, Prefeituras, Câmara de Vereadores, Empresas Privadas e Pessoas Físicas. Os órgãos e entidades da administração direta possuem automaticamente o prazo de 30 dias após a emissão da Nota Fiscal para pagamento das publicações no Diário Oficial. Já os demais clientes, excetuando-se as pessoas físicas, cadastrados junto ao Fundo de Materiais, Publicações e Impressos Oficiais necessitam firmar contrato para contarem com esse prazo para pagamento.

Sendo assim cabe à GEREP receber o contrato do cliente interessado, analisar se o modelo é o disponibilizado no site do Doe, colher a assinatura do secretário adjunto, lançar no sistema SIGIO – cadastro do usuário, o período de validade do contrato, devolver uma ou duas vias assinadas do contrato ao cliente e arquivar uma via original assinada no setor. O prazo de validade do contrato é de 12 (doze) meses, a partir da assinatura contratual, podendo ser prorrogado por igual período. Link para acesso aos modelos de contrato no portal do DOE:

http://doe.sea.sc.gov.br/Portal/VisualizarCanal.aspx?cdCanal=65

Setor de Competência: GEREP
Responsável: Alexandre Schlichting da Silva
Contato: (48) 3665-6265 / (48) 3665-2149
E-mail: alexboom@sea.sc.gov.br

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